A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 11 de setembro de 2025, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus a um pagamento solidário de R$ 30 milhões. A condenação se refere aos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Os réus deverão arcar com os prejuízos provocados no edifício-sede do Supremo, no Congresso e no Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1 e inclui a condenação de Bolsonaro por crimes graves, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A indenização será exigida após o esgotamento de todos os recursos legais contra a condenação. Este caso é inédito na história do Brasil, pois marca a primeira vez que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado.
As implicações dessa decisão são significativas, não apenas para Bolsonaro e seus aliados, mas também para a política brasileira como um todo. A condenação reforça a responsabilidade legal dos líderes políticos em relação à manutenção da ordem democrática e pode influenciar futuras ações judiciais contra outros envolvidos em atos semelhantes. O desdobramento deste caso poderá impactar a imagem pública de Bolsonaro e suas perspectivas políticas futuras.
