O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (26) que a ideia de uma ‘ditadura judicial’ no Brasil não reflete a realidade. Em sua última coletiva como presidente da Corte, Barroso destacou que, embora o Judiciário esteja sujeito a críticas, sua atuação permanece dentro dos limites constitucionais. ‘Ditadura judicial é falsificação da verdade’, declarou, ressaltando que discordar de decisões não implica em um regime autoritário no Judiciário.
Barroso enfatizou que a democracia exige liberdade para contestar e criticar decisões judiciais, semelhante ao que ocorre em outras cortes ao redor do mundo. Ele também comentou sobre o ‘protagonismo’ do STF, que, segundo ele, é frequentemente provocado pela falta de consenso no Congresso Nacional em um cenário político polarizado. O ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo na próxima segunda-feira (29).
O ministro argumentou que o nível de críticas enfrentadas pelo STF e outras instituições é um indicativo da saúde democrática do país. Para Barroso, com o grau de liberdade existente no Brasil, não há espaço para se falar em ditadura. Ele atribuiu o protagonismo do tribunal a uma Constituição abrangente e ao fácil acesso ao Judiciário por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
