As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, colocaram os bancos que operam no Brasil em uma situação crítica. As instituições financeiras se veem diante da necessidade de cumprir as ordens americanas, sob risco de multas bilionárias, enquanto tentam evitar punições pela Justiça brasileira, que não reconhece essas sanções. A recente decisão do ministro Flávio Dino reforça que leis e ordens executivas estrangeiras não têm validade no Brasil, complicando ainda mais a situação.
Bancos como Itaú, Bradesco e BTG Pactual já começaram a receber notificações do governo dos EUA exigindo informações sobre o cumprimento das sanções contra Moraes, que fazem parte da Lei Magnitsky. Essa legislação foi criada para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. O Banco do Brasil, que mantém operações nos Estados Unidos e é responsável pela folha de pagamentos do STF, está no centro das preocupações, pois sua atuação internacional pode ser ameaçada.
Esse dilema não é exclusivo do Brasil; instituições financeiras globais enfrentam há anos a necessidade de conciliar as sanções americanas com as legislações locais. O poder dos EUA no sistema financeiro mundial torna difícil para os bancos ignorarem essas sanções, já que a não conformidade pode resultar em severas penalidades. Especialistas alertam que o custo de desobedecer às ordens americanas é tão alto que muitos bancos preferem seguir as restrições, mesmo que isso entre em conflito com as leis de seus países de origem.