A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) faz um alerta crucial sobre o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo, que originalmente terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até 15 de setembro, mas 621 municípios ainda não concluíram a habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC). Apenas Roraima está isenta de pendências. O presidente da Atricon, Edilson Silva, apela aos Tribunais de Contas para que orientem os municípios sobre a importância do cumprimento do prazo. Ele destaca que os recursos para educação são essenciais para qualquer gestor. O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, ressalta que o cumprimento das condicionalidades do VAAR é obrigatório para a liberação dos recursos. Para auxiliar no processo, o MEC realizou um webinário em parceria com a Undime, oferecendo orientações sobre o preenchimento do módulo necessário no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Atricon alerta sobre prazo final para habilitação de municípios ao VAAR
