Atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social, encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à CPMI do INSS, mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protelou respostas sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados entre 2018 e 2024. Apesar das cobranças sucessivas de órgãos de controle, o INSS apresentou apenas respostas parciais e justificativas técnicas, sem implementar medidas efetivas para barrar irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades associativas.
Criado em 2018, o GTI reunia representantes do MPF, INSS, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Previdência para acompanhar falhas na Previdência Social. O tema dos descontos associativos surgiu em 2020, quando o INSS reconheceu denúncias sobre cobranças não autorizadas. Desde então, o instituto adiou a regulamentação por meio de uma Instrução Normativa, alegando necessidade de ajustes e aprovação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), além da resistência das entidades associativas.
A demora na adoção de medidas concretas expõe fragilidades institucionais e amplia o risco de prejuízos a beneficiários. Servidores investigados pela Polícia Federal participaram das reuniões, o que reforça a complexidade do caso. O tema voltou a ser foco em 2024, com o MPF mantendo a pressão para avanços. As investigações e cobranças indicam que o assunto permanece prioritário para órgãos de controle e pode resultar em mudanças normativas e responsabilizações futuras.
