O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o Senado tem até dezembro para devolver o texto à Câmara com possíveis alterações. Lira garantiu que a votação está dentro do calendário e não haverá prejuízos, destacando que a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) não será alterada neste momento, o que permite um prazo mais amplo para a aprovação do projeto.
Lira mencionou que a votação está prevista para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, e que o Senado terá os meses de outubro, novembro e dezembro para analisar o texto. Ele ressaltou que é fundamental que o projeto seja sancionado até 31 de dezembro e que as discussões em torno da indexação dos valores propostos devem ser levadas em conta, considerando os impactos financeiros envolvidos.
O relator enfatizou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e social, afirmando que o projeto busca corrigir distorções tributárias que penalizam os mais pobres. Lira acredita que a proposta é justa e necessária para garantir uma tributação mais equitativa, especialmente em relação à cobrança de dividendos remetidos ao exterior.
