A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil estão desenvolvendo um projeto-piloto para criar um sistema de rastreabilidade da cadeia do ouro, que abrange desde a extração até a comercialização. O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, destacou que a colaboração visa garantir um processo confiável e transparente, alinhado às boas práticas internacionais. A iniciativa surge em resposta a demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) por maior fiscalização no setor.
O projeto inclui a criação de um ambiente experimental, conhecido como sandbox regulatório, para desenvolver novas regulamentações. Além disso, a ANM e a Casa da Moeda planejam compartilhar informações e integrar outros órgãos na luta contra fraudes na cadeia do ouro. Minas Gerais, um dos principais estados produtores, gerou R$11 bilhões com a extração de ouro em 2024, evidenciando a importância econômica do setor.
As ações são uma resposta às preocupações sobre o comércio de ouro originário de garimpos ilegais, que foram intensificadas após decisões do STF que invalidaram a presunção de boa-fé no comércio. O STF também ordenou que o Poder Executivo tome medidas para impedir a extração ilegal em áreas protegidas. O TCU identificou indícios de irregularidades nas permissões de lavra garimpeira e exigiu que a ANM cancele autorizações ilícitas dentro de 90 dias.
