O Projeto de Lei que propõe a anistia ampla, geral e irrestrita enfrenta obstáculos significativos para sua implementação, mesmo com a pressão de parlamentares da oposição para sua aprovação. A análise de Jussara Soares, no CNN Prime Time, indica que o esforço político pode ser em vão, pois mesmo que o texto seja aprovado no Congresso Nacional, a anistia será barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas e advogados que acompanham o caso afirmam que as defesas dos condenados no julgamento do plano de golpe não veem chances do perdão avançar no STF.
A sugestão dos advogados é que uma estratégia mais efetiva seria trabalhar em um projeto voltado para a diminuição de penas, ao invés de buscar uma anistia completa. Essa alternativa teria maior possibilidade de êxito no âmbito judicial, conforme os posicionamentos dos ministros da Primeira Turma durante o julgamento da trama golpista. O ministro Flávio Dino, por exemplo, rejeitou expressamente o perdão a crimes contra a democracia, citando precedentes de outros cinco ministros que já se manifestaram contrários a essa possibilidade em votações anteriores.
A análise ressalta que a proposta de anistia enfrenta um cenário adverso e que os caminhos alternativos devem ser considerados pelos parlamentares. A resistência do STF em aceitar a anistia pode impactar significativamente as estratégias políticas futuras, especialmente em um contexto onde figuras como Bolsonaro estão em jogo. Assim, a discussão sobre a diminuição de penas pode emergir como uma solução mais viável para aqueles que buscam reverter condenações relacionadas a crimes contra a democracia.
