A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a primeira revisão de sua Agenda Regulatória 2025-2026, que agora abrange o controle da geração distribuída (GD). Essa mudança permitirá que consumidores gerem sua própria energia, como por meio de telhados solares, e foi motivada por preocupações do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sobre o impacto da micro e minigeração no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O relatório da Aneel destaca que a revisão se fez necessária devido ao aumento das demandas e à limitação de recursos humanos, obrigando a agência a reprogramar prazos e priorizar entregas. Além disso, a revisão considera restrições orçamentárias e a complexidade técnica de algumas atividades, como a atualização da metodologia do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a regulamentação do fim das concessões de transmissão.
Com essa nova abordagem, a Aneel busca um ajuste e aperfeiçoamento contínuo dos projetos de regulamentação, permitindo novas revisões no futuro. O acompanhamento da execução da agenda será realizado trimestralmente pela Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral, assegurando que as normas se adaptem às realidades emergentes do setor elétrico.
