A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 27 de agosto, um projeto de lei que endurece as punições para estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados. A votação ocorreu durante a sessão plenária, mas o resultado foi divulgado apenas na segunda-feira (1). A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB), agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). O projeto estabelece normas mais rígidas para coibir práticas irregulares no setor de combustíveis, prevendo penalidades para empresas que comprarem, transportarem, armazenarem ou revenderem combustíveis fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre as punições estão multas, apreensão ou perda do produto e até a interdição parcial ou total do posto. Além das sanções, o projeto também prevê ações preventivas, permitindo que fiscais apreendam combustíveis suspeitos e lacrem bombas e tanques em casos de irregularidades. As coletas seguirão um procedimento padrão com amostras para análise em laboratórios credenciados pela ANP. A proposta também fortalece a atuação integrada de órgãos como o Procon-MT e a Secretaria de Fazenda, permitindo ações conjuntas para ampliar a fiscalização e evitar fraudes.
Em situações mais graves, como manipulação do volume indicado nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova legislação prevê medidas severas, incluindo a interdição definitiva do posto e a cassação da inscrição estadual. Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda a assinatura do governador para se tornar lei, o que pode impactar significativamente a fiscalização e a integridade do setor de combustíveis no estado.
