A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça emitiram pareceres técnicos recomendando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete partes do projeto aprovado pelo Senado que altera a Lei da Ficha Limpa. A principal modificação aprovada reduz o período de inelegibilidade para políticos condenados, passando a contar o prazo a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Lula tem até esta segunda-feira para decidir sobre a sanção ou veto do texto.
O projeto, aprovado no início de setembro, também estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade e exige comprovação de dolo em casos de improbidade administrativa. Apesar de manter as regras atuais para crimes hediondos e lavagem de dinheiro, a proposta enfrenta resistência de órgãos anticorrupção que alertam para retrocessos, especialmente quanto à retroatividade da medida. Auxiliares do presidente indicam que ele deve seguir as recomendações das pastas jurídicas para evitar retrocessos na legislação.
A decisão de Lula pode beneficiar políticos com condenações, como ex-presidentes da Câmara e ex-governadores, e provocar desgaste na relação com o Congresso. No entanto, o veto é visto como uma resposta à mobilização popular contrária a mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa, reforçando o compromisso com o combate à corrupção e a integridade do processo eleitoral no país.
