A Associação Zetta, que reúne fintechs e instituições de pagamento, manifestou apoio à nova instrução normativa publicada pela Receita Federal em 29 de agosto de 2025. A norma determina que essas empresas devem apresentar os mesmos dados que os bancos incumbentes, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no sistema financeiro brasileiro. A Zetta enfatizou a importância do acesso das fintechs ao Infoconv, um serviço de consulta de dados que atualmente é exclusivo para bancos tradicionais.
A nova instrução normativa surge após um histórico de tentativas frustradas de regulamentação, incluindo uma proposta anterior que foi revogada devido a desinformação. Agora, a Receita Federal apresenta uma norma mais simples, que estabelece obrigações claras para as fintechs em relação à transparência e ao fornecimento de informações. As instituições devem comunicar movimentações suspeitas à Receita em até dez dias, alinhando-se assim às práticas exigidas dos bancos tradicionais.
As implicações dessa medida são significativas, pois visam fechar lacunas que permitiram ao crime organizado explorar o sistema financeiro. A Zetta destacou que é fundamental expurgar empresas criminosas que se disfarçam de fintechs e reforçou seu compromisso em colaborar com as autoridades para fortalecer a regulamentação e prevenir a lavagem de dinheiro. Com essa ação, espera-se um avanço na integridade do sistema financeiro e na proteção contra fraudes.