A rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, denunciou na terça-feira (19) que decisões da Justiça brasileira desconsideram um acordo jurídico com os Estados Unidos, colocando em risco a liberdade de expressão. A empresa enviou comentários ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga o Brasil a pedido do presidente Donald Trump, alegando ‘práticas comerciais desleais’. O governo brasileiro respondeu no dia anterior, afirmando que não adota políticas discriminatórias e que não há base para sanções.
A X expressou preocupações sobre a proteção da liberdade de expressão e a aplicação justa da lei no Brasil, criticando ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam perfis e bloquearam valores da Starlink, outra empresa de Musk. A empresa argumentou que essas decisões judiciais estão minando o Marco Civil da Internet, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo postado por usuários.
As alegações da X indicam um aumento nas tensões entre o Brasil e os EUA em questões de regulação digital. A empresa advertiu que as novas decisões judiciais podem elevar os custos de conformidade e incentivar a censura excessiva, afetando não apenas a liberdade de expressão no Brasil, mas também impactando usuários americanos. O desdobramento dessa disputa pode ter implicações significativas para o comércio digital e a relação entre os dois países.
