O britânico William Browder, criador da Lei Magnitsky, qualificou a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como uma "violação grosseira" da legislação. Em entrevista ao UOL, Browder argumentou que a medida, que congelou bens de Moraes em território americano, foi motivada por questões políticas e não por evidências de corrupção ou violação de direitos humanos.
Na semana passada, o governo Trump incluiu Moraes na lista de indivíduos sancionados, uma ação que Browder considera infundada. Segundo ele, as alegações contra o ministro, que incluem a remoção de perfis do Twitter e restrições à liberdade de expressão, não se enquadram nas diretrizes da Lei Magnitsky, que visa punir violações graves de direitos humanos.
Browder destacou que a lei permite revisão judicial para evitar abusos, e acredita que Moraes pode ser o primeiro a contestar uma sanção desse tipo. "Se houver um caso que justifique a contestação da Lei Magnitsky, este é um deles", afirmou, ressaltando que a administração Trump tem enfrentado dificuldades jurídicas em 96% dos casos que envolvem sanções.
A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção. Browder, que perdeu Magnitsky, se comprometeu a lutar por justiça e a criar mecanismos legais para responsabilizar violadores de direitos humanos em todo o mundo.
