Vereadores de Goiânia articulam a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de ‘taxa do lixo’, por meio de um ‘jabuti’. Segundo apuração do Jornal Opção, a estratégia seria incluir uma emenda para extinguir a cobrança dentro de um projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A medida funcionaria como um ‘plano B’, caso a proposta do vereador Lucas Vergílio (MDB), que também prevê a revogação da taxa, volte a ser arquivada.
Um ‘jabuti’ é o apelido dado a emendas inseridas em projetos de lei que tratam de assuntos sem relação com o tema original da proposta. Nesse caso, a emenda que revogaria a TLP poderia ser incluída durante a tramitação de alguma matéria do Paço Municipal, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão Mista ou em alguma das comissões temáticas da Casa. Atualmente, o Executivo possui mais de dez matérias em tramitação no Legislativo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) entre 2026 e 2029.
A necessidade de que seja uma matéria de iniciativa do Executivo decorre do risco de vício de iniciativa. Apenas o prefeito poderia propor projetos que gerem impacto financeiro. Por isso, a emenda teria que ser incluída em um projeto encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Caso os vereadores aprovem uma matéria do Executivo com emenda ‘jabuti’, o prefeito ainda poderá vetá-la, e o texto retornará ao Legislativo, onde o veto pode ser derrubado, permitindo a promulgação da proposta. Existe também a possibilidade do Paço judicializar a questão.
