O vereador evangélico Eduardo Pereira, de Bertioga (SP), recorreu da condenação por homofobia após se recusar a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante uma sessão na Câmara Municipal. A defesa, liderada pelo advogado Victor Rufino, argumenta que a sentença ignorou as particularidades do caso e se baseou em trechos de uma decisão anterior contra o deputado federal Nikolas Ferreira, que foi condenado por discurso de ódio e transfobia. A juíza Jade Marguti Cidade impôs ao vereador uma pena de 2 anos e 3 meses de prisão em regime aberto, além de R$ 25 mil em danos morais, após considerar que ele induziu à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. A defesa sustenta que a condenação foi indevida, alegando que a fundamentação da sentença não se aplicava ao caso específico de Pereira. O advogado destacou que a decisão não considerou as provas apresentadas e pediu a absolvição do vereador, argumentando que ele não incitou ódio e que sua recusa em ler o projeto não deve ser interpretada como discriminação. O desdobramento deste caso levanta questões sobre liberdade de expressão e os limites da atuação legislativa em relação à diversidade sexual.
Vereador de Bertioga contesta condenação por homofobia em apelação
