O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser realizadas por meio de uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas. A decisão foi tomada após a aprovação de uma lista anterior, que continha apenas nomes masculinos, para a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
Os ministros do TSE justificaram a medida com base na Resolução 23.746, que estabelece a alternância de gênero nas indicações para a Justiça Eleitoral. A norma visa promover a equidade de gênero, garantindo que as listas tríplices sejam formadas por homens e mulheres, contribuindo para a igualdade de representação no Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou a importância da lista exclusiva de mulheres para assegurar a paridade de gênero no tribunal, especialmente em um ano eleitoral. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice com candidatas mulheres para o cargo de ministra efetiva do TSE, resultando na indicação da advogada Estela Aranha, que tomou posse recentemente.