O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o estado deve pagar R$ 30 mil à mãe de um jovem de 19 anos, cujo corpo foi exposto na caçamba de uma viatura policial após uma operação que resultou na morte de oito pessoas em Barra de São Miguel, Paraíba, em julho de 2019. A decisão foi proferida pela juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que considerou a forma desrespeitosa como os corpos foram tratados e exibidos publicamente.
Durante a ação policial, os mortos, quatro dos quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um sargento da PM, foram empilhados e deixados nus ou parcialmente nus na viatura. O caso ganhou notoriedade após vídeos que mostraram a cena serem divulgados nas redes sociais, levando a mãe do jovem a buscar reparação judicial por danos morais.
A juíza destacou que a exposição dos cadáveres representa um grave atentado à dignidade póstuma e causa sofrimento aos familiares. Embora a defesa do estado tenha argumentado que a operação foi legítima e que não havia provas da conduta inadequada dos policiais, o TJPE considerou que as evidências apresentadas foram suficientes para comprovar a violação dos direitos da personalidade do falecido.
A decisão também reafirma a responsabilidade objetiva do estado em casos de danos causados por agentes públicos, independentemente da comprovação de culpa. A magistrada ressaltou que a dor da mãe ao ver a imagem de seu filho exposta de forma tão vil é um dano moral presumido, dispensando comprovação adicional.
