O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, na terça-feira (5), a criação de uma comissão para organizar um novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão liminar do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho impede qualquer avanço no certame até que a Justiça decida sobre a validade do concurso anterior, que foi cancelado. Os editais 001/2024, destinado a candidatos de nível médio, e 002/2024, para nível superior, estão afetados pela medida.
A suspensão foi motivada por uma ação movida por candidatos aprovados no concurso cancelado, que argumentam que a anulação foi feita sem justificativa jurídica adequada, baseando-se apenas em uma recomendação do Ministério Público. Embora o pedido inicial tenha sido negado em primeira instância, os autores recorreram ao TJAM antes do prazo legal, obtendo uma decisão favorável parcial.
O relator do caso destacou que a recomendação utilizada para cancelar o concurso não foi suficientemente analisada pela Justiça e que os problemas identificados eram pontuais e passíveis de correção. Ele alertou que a continuidade do novo edital antes da decisão final poderia comprometer a eventual validação do certame anterior. A suspensão judicial representa mais um capítulo no impasse sobre os concursos da CMM, que têm gerado discussões jurídicas desde março.
