O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu uma liminar que suspendeu, nesta sexta-feira (22), a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma. Oliveira é alvo da Operação Ícaro, que investiga um esquema de fraudes com créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. A decisão judicial afasta a possibilidade de sua prisão preventiva, anteriormente solicitada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) devido ao não pagamento da fiança.
A liminar foi concedida após a defesa de Oliveira argumentar que o valor da fiança era desproporcional à sua capacidade financeira. A desembargadora Carla Rahal considerou que o cálculo confundiu o patrimônio pessoal do empresário, estimado em R$ 28 milhões, com o patrimônio da empresa. Além disso, a renda de Oliveira em 2024 foi de aproximadamente R$ 4,7 milhões, o que reforçou a argumentação de sua defesa sobre a impossibilidade de pagamento.
Com a suspensão da fiança, Sidney Oliveira não precisará mais cumprir as medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento mensal ao juízo. Ele havia sido liberado da prisão na semana passada sob diversas restrições, incluindo a fiança milionária. A Operação Ícaro continua em andamento, investigando um grupo criminoso que favorecia empresas do varejo em troca de vantagens tributárias indevidas.
