O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, em 22 de agosto de 2025, suspender uma lei aprovada em Belo Horizonte que permitia a igrejas e outras instituições religiosas restringir o uso de banheiros por pessoas trans. A medida foi contestada com base em alegações de que violava os direitos civis da comunidade LGBTQIA+, gerando um debate acalorado sobre discriminação e inclusão. A suspensão da lei pode abrir caminho para novas discussões sobre a proteção dos direitos humanos e a atuação das instituições religiosas na cidade.
TJ-MG suspende lei que restringia acesso de trans a banheiros em BH
