O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o leilão do megaterminal de contêineres STS-10, localizado no Porto de Santos, seja realizado em fase única, sem restrições à participação de operadores já estabelecidos. Caso empresas como Maersk, MSC, CMA CGM ou DP World vençam a disputa, elas deverão vender seus ativos atuais antes da assinatura do contrato para evitar a concentração de mercado. O processo está sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia e será analisado pelo plenário do tribunal nas próximas semanas.
A recomendação do TCU contrasta com o modelo proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que sugeria um leilão em duas fases: a primeira com exclusão dos atuais operadores e uma segunda rodada caso não houvesse interessados. O parecer técnico do TCU, alinhado com a posição da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, argumenta que um leilão em fase única com cláusula de desinvestimento é suficiente para mitigar riscos concorrenciais e reduzir a possibilidade de judicialização que poderia atrasar o projeto.
Além disso, o relatório do TCU solicita ajustes no edital e no contrato, incluindo a anuência prévia da Antaq e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em transferências que possam afetar a concorrência. Também são exigidas melhorias na infraestrutura do terminal e a revisão do modelo econômico-financeiro. A equipe técnica alertou sobre a necessidade de garantir transparência e participação social em mudanças significativas nos estudos de viabilidade.
