O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu e autuou nesta semana a representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), que solicita investigação sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 pelo Ministério da Educação (MEC). A denúncia, protocolada em 21 de agosto, revela que o MEC deixou de adquirir aproximadamente 52 milhões de livros didáticos, mesmo com recursos assegurados para a compra completa, prejudicando milhões de estudantes da rede pública de educação básica.
A falha atinge diversas disciplinas e modalidades de ensino, como História, Geografia e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O MEC justificou que o orçamento de R$ 2,04 bilhões foi insuficiente frente à demanda estimada em R$ 3,5 bilhões, evidenciando falhas de planejamento em uma política pública essencial. A representação também aponta possíveis violações à Constituição Federal e ao Plano Nacional de Educação, além de infrações aos princípios de legalidade e eficiência administrativa.
Diante das alegações, o TCU determinou a abertura de procedimento de apuração sob a relatoria do ministro Augusto Nardes. Sanderson enfatizou que a negligência do MEC compromete o direito à educação e exige uma resposta imediata do Estado. Entre as medidas solicitadas estão a verificação da compatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução do PNLD, bem como a identificação de responsáveis e recomendações para garantir o fornecimento integral dos livros didáticos previstos para 2026.
