O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, providências para corrigir falhas na previdência rural, especialmente em relação aos segurados especiais. A decisão foi tomada após uma auditoria que revelou que 22% dos requisitos da política previdenciária não são atendidos e que o déficit financeiro do sistema pode alcançar R$ 187 bilhões em 2024, com despesas de R$ 196,9 bilhões contra uma arrecadação de apenas R$ 9,8 bilhões.
O relatório de fiscalização também destacou a elevada judicialização dos benefícios rurais, com 34,8% das concessões ocorrendo por via judicial, em contraste com apenas 13,8% nos benefícios urbanos. Essa situação evidencia fragilidades na comprovação da atividade rural e pressiona a sustentabilidade do regime previdenciário. O TCU recomendou medidas para combater a sonegação fiscal, estimada entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões, e aprimorar o controle da arrecadação.
As determinações do TCU visam não apenas corrigir as falhas identificadas, mas também promover uma revisão mais ampla da política de previdência rural. A expectativa é que as medidas propostas pelo governo possam melhorar a situação financeira do sistema e garantir a proteção social dos trabalhadores rurais. O acompanhamento das ações será crucial para avaliar a eficácia das mudanças implementadas e sua repercussão na sustentabilidade da previdência rural.
