O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, providências para implementar avaliações periódicas da previdência rural, focando nos segurados especiais. Essa decisão foi tomada após uma auditoria que revelou falhas na formulação da política previdenciária rural, onde 22% dos requisitos avaliados não foram atendidos e 78% apenas parcialmente. Além disso, o relatório apontou um déficit financeiro alarmante, com despesas de R$ 196,9 bilhões em 2024, frente a uma arrecadação de apenas R$ 9,8 bilhões.
O TCU destacou a necessidade de um cadastro completo dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e recomendou medidas para combater a sonegação, que pode variar entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões. Outro ponto crítico é que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos judicialmente, comparado a apenas 13,8% dos benefícios urbanos, evidenciando fragilidades na comprovação da atividade rural. Essas questões pressionam a sustentabilidade do regime e exigem uma revisão urgente das políticas públicas relacionadas à previdência rural.
