O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu parcialmente a uma representação que alegou um possível erro na estimativa da antecipação de recebíveis da desestatização da Eletrobras. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) foram notificados sobre imprecisões nos dados utilizados, que inicialmente indicavam um benefício de R$ 500 milhões em descontos na conta de luz, mas que foi revisado para apenas R$ 46,5 milhões. Essa redução representa uma diminuição média de apenas 0,02% no efeito tarifário para os consumidores. A antecipação dos recebíveis, realizada no ano passado, visava quitar empréstimos relacionados à “Conta Covid” e à “Conta Escassez Hídrica”, que impactavam diretamente os consumidores. A representação foi formulada pelo senador Rogério Marinho e ressalta a importância de garantir a robustez dos estudos que fundamentam políticas energéticas.
TCU aponta falhas em cálculo de antecipação de recebíveis da Eletrobras
