O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu preventivamente a tentativa da Prefeitura de Goiânia de assinar um novo contrato milionário para a sinalização de trânsito da cidade. A decisão, tomada após denúncias de irregularidades, visa proteger os cofres públicos, já que a prefeitura pretendia contratar um consórcio paulista sem licitação, mesmo havendo um contrato em vigor com uma empresa local que oferece preços mais baixos.
A proposta da prefeitura, que ultrapassa R$ 100 milhões e teria duração de cinco anos, foi considerada desnecessária e com sobrepreço em comparação ao contrato atual. O Ministério Público de Contas alertou sobre o risco iminente de prejuízo, levando o conselheiro relator Valcenôr Braz a conceder uma medida cautelar para impedir a adesão ao novo contrato até uma decisão final do Tribunal.
A decisão do TCM se baseia na urgência e no risco de dano ao erário, e a prefeitura deve apresentar documentos que comprovem o cumprimento da determinação em até 24 horas. Caso contrário, o Secretário Municipal poderá ser multado. A manutenção do contrato atual é vista como mais vantajosa para a economia local, já que a empresa contratada está sediada em Goiânia, enquanto o consórcio paulista poderia deslocar recursos e empregos para fora do Estado.