O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou uma série de irregularidades em todos os 219 regimes próprios de Previdência Social auditados no estado. As falhas incluem débitos em contas de servidores públicos, incluindo aposentados, realizados sem a devida autorização. O conselheiro Marco Bertaiolli destacou a preocupante falta de controle nos institutos, onde descontos foram efetuados sem a correta autorização dos aposentados.
A auditoria revelou fragilidades e vulnerabilidades em todas as instituições analisadas, surpreendendo até mesmo os auditores envolvidos no processo. Os regimes próprios de Previdência receberam um prazo de 30 dias para apresentar um relatório de resposta ao Tribunal de Contas, sendo que metade desse prazo já foi cumprido. Após a entrega dos relatórios, as informações serão encaminhadas à polícia e ao Ministério Público para as devidas providências.
Bertaiolli enfatizou a necessidade de identificar e separar as entidades que realizaram descontos de forma irregular e ilegal. Caso as justificativas e autorizações não sejam apresentadas dentro do prazo estipulado, os gestores dos regimes poderão enfrentar multas e a proibição de efetuar novos descontos. A investigação busca não apenas responsabilizar os gestores envolvidos, mas também corrigir as falhas nos regimes de Previdência Social do estado, garantindo maior transparência e segurança para os servidores públicos.
