O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anunciou a elaboração de uma norma técnica para orientar as licitações relacionadas ao alargamento das praias do estado, em resposta ao aumento significativo dessas obras. A consulta pública, divulgada em 13 de outubro de 2023, visa coletar sugestões de 37 municípios e instituições acadêmicas, como a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O TCE justifica a necessidade da norma devido à magnitude dos investimentos e ao potencial impacto ambiental das intervenções.
Santa Catarina já conta com pelo menos cinco praias que passaram por alargamento, incluindo Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, além da Praia Central, em Balneário Camboriú, e da Praia de Balneário Piçarras. As obras têm como objetivo combater a erosão costeira e ampliar os espaços de lazer, mas especialistas alertam que essas intervenções não resolvem completamente os problemas e podem causar consequências negativas nas orlas vizinhas, além de poluição da água e do ar. Pesquisadores da UFSC propuseram estudos detalhados sobre os impactos das megaobras.
Com a conclusão da consulta pública prevista para ocorrer em até 90 dias, o TCE avaliará novos fundamentos técnicos, jurídicos e ambientais para incluir na norma. As intervenções nas praias têm gerado debates sobre sua eficácia e os danos colaterais que podem causar. A expectativa é que a nova norma traga diretrizes mais claras para futuras licitações e ajude a mitigar os impactos negativos associados ao alargamento das praias.
