O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (20), a resolução que cria a Solução Técnica Consensual (STC). Este novo instrumento é voltado à prevenção e resolução de controvérsias relacionadas à administração pública e ao controle externo, sendo uma resposta direta à necessidade de aprimorar a gestão pública no estado. A iniciativa é fruto da Lei Complementar Estadual nº 775, aprovada pela Assembleia Legislativa, e busca promover maior transparência e eficiência nas ações governamentais.
TCE/RN aprova criação da Solução Técnica Consensual para gestão pública
