O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) implemente correções nas falhas identificadas na alimentação e nos serviços de saúde nas unidades prisionais do estado. A decisão foi tomada após a análise de dois processos de monitoramento, que evidenciaram o descumprimento de várias medidas acordadas pela secretaria. Em nota, a Sejus se comprometeu a fornecer as informações solicitadas e a concluir o plano de ação dentro do prazo estipulado pelo TCE.
Entre as falhas apontadas pelo tribunal, destaca-se a comunicação deficiente entre setores e a falta de nutricionistas adequados para realizar as vistorias necessárias. Das sete recomendações feitas em um dos acordos, apenas uma foi totalmente cumprida, enquanto as outras apresentaram execução parcial. Na área da saúde, o relatório revelou um déficit significativo de profissionais em diversas unidades, comprometendo tanto o atendimento quanto o funcionamento dos serviços essenciais.
As implicações dessa situação são graves, pois refletem a urgência em melhorar as condições prisionais e garantir a segurança dos detentos e da sociedade. Além disso, o TCE-MT também investiga fugas recentes, incluindo uma ocorrida no Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde seis presos escaparam. Até o momento, apenas um fugitivo foi recapturado, evidenciando a fragilidade do sistema prisional em Mato Grosso.
