O Superior Tribunal Militar (STM) realiza nesta segunda-feira (18) a primeira audiência pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, abordando a Nova Lei de Contratos e Licitações. O evento contará com a participação de mais de 80 autoridades e representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e sociedade civil, com o objetivo de discutir a adoção de práticas antidiscriminatórias nas contratações públicas. As novas normas, atualizadas em abril de 2021, incentivam a diversidade nas empresas contratadas pela União, incluindo critérios como igualdade de gênero e reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Durante a audiência, será elaborado um guia ético e equitativo para orientar as práticas de licitação e contratação na administração pública. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, enfatiza que o Estado deve atuar como um agente transformador, utilizando as ferramentas normativas disponíveis para promover uma gestão pública mais justa e eficiente. O Observatório da Equidade foi lançado em maio deste ano e visa combater estereótipos no tribunal militar, além de fortalecer políticas inclusivas.
As implicações dessa iniciativa são significativas, pois visam não apenas garantir a equidade nas contratações públicas, mas também estabelecer um modelo que possa ser seguido por toda a administração pública. A discussão sobre diversidade e inclusão nas práticas de licitação reflete uma mudança cultural necessária para a construção de uma sociedade mais justa. Assim, o STM se posiciona como um líder na promoção de políticas públicas que priorizam a responsabilidade social e a equidade.
