O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que contesta a decisão que permitiu a execução de sua pena no Brasil. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, e sua defesa argumenta que a pena deveria ser recalculada segundo a legislação brasileira, pleiteando um regime semiaberto. O caso, que começou a ser analisado em maio, levanta questões sobre a validade das decisões judiciais estrangeiras e a possibilidade de revisão por tribunais brasileiros.
Desde março do ano passado, Robinho está preso em Tremembé, São Paulo, após o STJ autorizar o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana. A defesa do ex-jogador sustenta que a legislação brasileira deve ser aplicada ao caso, mas o relator do processo, ministro Francisco Falcão, já rejeitou essa argumentação, afirmando que a sentença italiana é definitiva e não cabe reexame no Brasil. O julgamento presencial poderá trazer novos desdobramentos, especialmente considerando que oito ministros já se manifestaram contra o pedido da defesa em votação anterior.
As implicações desse julgamento são amplas, pois envolvem não apenas a situação de Robinho, mas também questões mais amplas sobre a cooperação jurídica internacional e a forma como o Brasil lida com sentenças estrangeiras. A decisão do STJ poderá estabelecer precedentes importantes para casos futuros envolvendo condenações no exterior e suas repercussões no sistema penal brasileiro.
