O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público se manifestem sobre um processo que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, que tramita na Justiça americana, busca notificar Moraes por suposta censura a usuários de redes sociais, mas enfrenta dificuldades devido à falta de intimação do magistrado. Após ouvir as partes, Benjamin decidirá se o procedimento de citação deve prosseguir.
Desde 2004, o STJ é responsável por homologar decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Este caso não apenas representa um embate entre a plataforma de vídeos Rumble e Moraes, mas também pode oferecer uma saída jurídica para bancos brasileiros que enfrentam riscos de sanções nos EUA por manterem transações com o ministro. A situação se agrava com a iminente decisão da Primeira Turma do STF sobre Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo, em um contexto de tensões políticas.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky por Donald Trump, em resposta ao que ele chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro, pode complicar ainda mais a situação. A legislação, que inicialmente visava a Rússia, agora é utilizada para impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As alegações da Rumble e da Trump Media contra Moraes destacam a crescente intersecção entre política e direito internacional no Brasil.