O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o abono de permanência dos servidores públicos federais deve integrar a base de cálculo de verbas remuneratórias, como férias e 13º salário. Essa decisão, embora restrita a essas rubricas, levanta preocupações entre os entes federativos, que temem ser responsabilizados por pagamentos retroativos referentes a períodos em que o abono foi excluído da base de cálculo.
O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria. Com a nova interpretação do STJ, os magistrados afirmaram que o abono possui natureza remuneratória e não apenas indenizatória, implicando que deve ser considerado em todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público ativo.
Especialistas destacam que a decisão pode resultar em um passivo financeiro significativo para a União, uma vez que pode abrir espaço para ações de cobrança de valores atrasados. As administrações públicas precisarão revisar suas políticas de gestão de pessoal e cálculos de remuneração para se adequar à nova determinação e evitar futuras disputas judiciais.
