A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a recusa de renovação de um seguro de vida individual, após longos anos de renovações automáticas, configura uma prática abusiva. O caso em questão envolveu um segurado cujo contrato foi cancelado unilateralmente pela seguradora, após mais de duas décadas de renovações sucessivas. Essa decisão do STJ pode ter implicações significativas para a relação entre seguradoras e consumidores, reforçando a proteção dos direitos dos segurados em situações semelhantes e estabelecendo um precedente importante para futuras disputas no setor.
STJ considera abusiva recusa de renovação de seguro de vida após 20 anos
