O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um julgamento crucial sobre a herança digital, questionando quem tem o direito de herdar arquivos digitais de pessoas que faleceram. A discussão, que começou em 21 de agosto de 2025, aborda os direitos à privacidade do falecido e a natureza da herança digital, em um momento em que a presença online se torna cada vez mais relevante na vida das pessoas. As decisões que surgirem desse julgamento poderão estabelecer precedentes importantes para a legislação brasileira, afetando tanto os herdeiros quanto as plataformas digitais que armazenam dados pessoais.
STJ analisa herança digital e direitos de privacidade de falecidos
