O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, a favor da União em uma disputa previdenciária que pode impactar os cofres públicos em R$ 131 bilhões. A maioria dos ministros considerou legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1998, com repercussão geral para todos os tribunais do país.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado na segunda-feira (18), após a confirmação da maioria já alcançada no sábado (16). O relator, ministro Gilmar Mendes, e outros oito ministros votaram a favor da União, enquanto o ministro Edson Fachin foi o único a divergir. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
A decisão do STF reafirma o princípio contributivo da Previdência Social, permitindo que o fator previdenciário continue a ser aplicado. Isso ocorre em um contexto em que muitos aposentados contestam na Justiça a aplicação de regras que consideram desfavoráveis, especialmente aqueles que se aposentaram sob as normas de transição, que prometiam benefícios mais vantajosos.
STF valida fator previdenciário e impacta R$ 131 bilhões em aposentadorias
