O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, a favor da União em uma disputa previdenciária que pode impactar os cofres públicos em até R$ 131 bilhões. A maioria dos ministros considerou legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada na segunda-feira (18), com a maioria já alcançada no sábado (16).
O fator previdenciário, criado em 1999, é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, levando em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A decisão do STF responde a uma reclamação de uma aposentada do Rio Grande do Sul, que alegou ter sido submetida a regras desfavoráveis. Para a maioria dos ministros, a aplicação do fator foi legítima e necessária para manter o equilíbrio atuarial da Previdência Social.
A decisão do STF não apenas reafirma a validade do fator previdenciário, mas também destaca a importância de ajustes estruturais no sistema previdenciário brasileiro. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que a aplicação do fator contribui para o princípio contributivo da Constituição, assegurando que quem contribui mais recebe mais. Essa orientação terá implicações significativas para futuros casos relacionados ao tema.
STF valida fator previdenciário e impacta R$ 131 bilhões em aposentadorias
