Empresas brasileiras que prestam serviços ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, poderão enfrentar "sanções secundárias" impostas pelo governo dos Estados Unidos. A advertência foi feita pelo advogado Javier Coronado Diaz, especialista em casos relacionados à Lei Magnitsky, após a inclusão do ministro na lista de punidos pela legislação americana, anunciada na quarta-feira (30 de julho de 2025) pela Casa Branca e publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
As sanções proíbem negócios com empresas norte-americanas ou que operem no país, além de bloquear contas bancárias e cancelar cartões de crédito de instituições financeiras dos EUA. Coronado destacou que, mesmo empresas brasileiras sem vínculos diretos com os Estados Unidos, podem ser impactadas caso atendam Moraes, devido ao risco de se tornarem alvos de sanções secundárias.
O advogado alertou que o governo dos EUA possui mecanismos para garantir a conformidade com as sanções, incluindo a possibilidade de revogação de vistos para executivos de instituições financeiras que mantenham relações com o ministro. Ele enfatizou que a imposição de sanções pode limitar severamente a vida financeira de Moraes, uma vez que é difícil encontrar transações internacionais que não envolvam os EUA.
Além disso, a exclusão pode se estender a familiares do ministro, mesmo que não mencionados diretamente pelo Ofac. Coronado ressaltou que a decisão de aplicar sanções e sua intensidade é determinada pelo departamento de compliance do Ofac, podendo resultar em consequências severas, como a perda de propriedades e o confisco de ativos em dólar, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos.
