O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia sua pauta do segundo semestre na próxima quarta-feira, 6 de setembro, com temas de grande relevância para o cenário econômico e jurídico do Brasil. Entre os assuntos a serem discutidos está a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de sentenças trabalhistas, uma questão que afeta cerca de 66.800 processos na Justiça, totalizando R$ 4,06 bilhões em valores em disputa.
Além disso, o STF deve retomar a análise sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada a remessas ao exterior, que pode impactar os cofres públicos em R$ 19,6 bilhões. A divergência entre os ministros gira em torno do alcance da cobrança, com propostas que variam de serviços técnicos a contratos de tecnologia.
Outra questão em pauta é a definição sobre o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, que já foi objeto de decisão anterior da Corte, permitindo a cobrança desde abril de 2022. O julgamento atual, que segue a sistemática da repercussão geral, poderá alterar essa definição, afetando a arrecadação de Estados e empresas de e-commerce.
Os ministros também devem discutir a tributação do terço de férias, com estimativas de R$ 100 bilhões em disputa. A decisão anterior do STF já havia declarado a constitucionalidade dessa cobrança, mas a Corte limitou seus efeitos, o que será revisitado nesta semana. A expectativa é que as deliberações tenham um impacto significativo na legislação tributária e nas finanças públicas.
