O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, visa obter um parecer sobre o andamento e a competência do caso, que envolve um esquema de fraudes em benefícios do INSS, lesando milhões de pessoas desde 2019. Com essa medida, o avanço das apurações e novas diligências pela Polícia Federal estão suspensos.
Em junho, Toffoli já havia solicitado que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todas as provas colhidas na Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes. Agora, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, terá cinco dias úteis para analisar o material e se manifestar sobre a continuidade das investigações. A decisão final sobre se o caso deve permanecer no STF ou retornar à Justiça Federal será tomada após essa manifestação.
Além disso, o Congresso Nacional está atento ao desenrolar da situação e considera a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS. Essa movimentação legislativa pode trazer novas luzes sobre o caso e influenciar o andamento das investigações, refletindo a preocupação com a proteção dos direitos dos beneficiários do sistema previdenciário.
