Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a sugestão de transferir suas contas para cooperativas de crédito, proposta como uma forma de evitar os efeitos da Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos sancionar autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A recomendação surgiu após o governo do ex-presidente Donald Trump impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra Jair Bolsonaro, o que levantou preocupações sobre as implicações para os bancos brasileiros.
Os ministros consideraram a proposta uma capitulação à pressão externa e afirmaram que o STF não pode aceitar que juízes brasileiros sejam forçados a operar fora do sistema bancário nacional devido a sanções políticas. A avaliação predominante na Corte é que essa solução informal poderia abrir um precedente perigoso, reforçando a ideia de que os EUA têm autoridade sobre decisões do Judiciário brasileiro.
A negativa dos ministros também se alinha à recente decisão do ministro Flávio Dino, que afirmou que decisões judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil sem a chancela da Justiça local. Nos bastidores, há uma resistência à ideia de que a Lei Magnitsky possa ser utilizada para fechar contas bancárias de cidadãos brasileiros que não enfrentam sanções judiciais locais, especialmente em um contexto onde a pressão dos EUA é vista como incentivada por figuras políticas como Eduardo Bolsonaro.
