O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 25 de agosto de 2025, que não houve omissão do Congresso Nacional em relação à assistência a famílias de vítimas de crimes dolosos. O julgamento foi conduzido pelo relator, ministro Dias Toffoli, e contou com a divergência dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A decisão reflete a posição do STF sobre a responsabilidade legislativa em casos de violência, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre o apoio às vítimas e suas famílias.
A análise do caso trouxe à tona a discussão sobre as obrigações do Estado em garantir assistência adequada às famílias afetadas por crimes violentos. A posição majoritária do STF sugere que a responsabilidade pela criação de políticas públicas nesse sentido recai sobre o Legislativo, o que pode gerar novas demandas por parte da sociedade civil e organizações que atuam na defesa dos direitos das vítimas.
Com essa decisão, o STF sinaliza um fortalecimento do papel do Congresso na formulação de políticas voltadas para a assistência às vítimas de crimes dolosos. As implicações dessa deliberação podem levar a um aumento da pressão sobre os parlamentares para que adotem medidas efetivas e abrangentes, visando garantir suporte adequado às famílias afetadas pela violência.
