O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) que a repatriação de crianças não pode ser realizada de forma automática para pais estrangeiros. A decisão foi tomada durante o julgamento sobre a validade das regras de sequestro internacional, conforme estipulado na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. A maioria dos ministros votou para que cada caso seja analisado individualmente, garantindo a proteção dos direitos das crianças e evitando possíveis abusos que poderiam ocorrer em processos automáticos de entrega.
STF proíbe repatriação automática de crianças para pais estrangeiros
