O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, em 21 de agosto de 2025, uma maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças a pais estrangeiros, durante o julgamento sobre a validade das regras relacionadas ao sequestro internacional. As normas, previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, foram consideradas compatíveis com a Constituição, mas a corte determinou que a entrega não deve ser automática quando houver indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, teve seu voto acompanhado por outros ministros, enquanto os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima sessão. Essa decisão é crucial para proteger os direitos das crianças e mães que buscam refúgio contra abusos, destacando a importância de um processo judicial que respeite as garantias constitucionais brasileiras.
STF proíbe entrega automática de crianças a pais estrangeiros em casos de violência
