O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá continuar a utilizar serviços de empresas norte-americanas, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ser incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. As sanções proíbem negócios com pessoas que residem ou atuam nos Estados Unidos, mas especialistas apontam que existem exceções que podem permitir a continuidade dos serviços.
De acordo com Javier Coronado Diaz, advogado especializado na Lei Magnitsky, Moraes pode continuar utilizando plataformas como Facebook e YouTube, pois suas atividades podem não ser consideradas transações comerciais. As exceções à proibição incluem telecomunicações, correspondência física, emergências médicas, causas humanitárias e serviços legais.
A Microsoft confirmou que não bloqueará o acesso do ministro aos serviços que oferece ao STF, afirmando que continuará a prestar suporte à Corte. O Google, responsável pelo YouTube, também deve manter seus serviços, permitindo que o STF transmita suas sessões. Contudo, a decisão de manter o vínculo com Moraes pode representar um risco para as empresas, que devem justificar legalmente sua posição caso o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac) questione a validade das exceções.
Se o Ofac considerar inválida a continuidade dos serviços, pode enviar uma carta cautelar às empresas e aplicar penalizações. Coronado ressalta que, embora haja uma zona cinzenta nas interpretações da lei, as empresas têm a opção de contestar as determinações do governo, embora isso raramente ocorra.
