O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025) um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que buscava a conversão de sua prisão em regime semiaberto para domiciliar, alegando necessidades médicas. A defesa argumentou que Silveira, que passou por uma cirurgia no joelho em 26 de julho, necessitava de cuidados pós-operatórios devido a febre e risco de infecção.
Apesar das alegações, Fux considerou o pedido "manifestamente incabível", citando a súmula 606 do STF, que impede habeas corpus contra atos do próprio Tribunal. Este foi o terceiro pedido protocolado pela defesa de Silveira, que argumentou sobre a precariedade da assistência médica na unidade prisional onde ele se encontra.
Atualmente, Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro, após ser condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. O relator da execução penal é o ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido liberdade condicional a Silveira em dezembro de 2024, mas determinou sua prisão novamente quatro dias depois, ao constatar o descumprimento de medidas cautelares.
