O Supremo Tribunal Federal (STF) multou o estudante Joaquim Pedro Morais Filho, filiado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em um salário mínimo por um pedido de Habeas Corpus (HC) relacionado ao aumento de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considerou o pedido inadmissível e sem fundamento legal. A informação foi inicialmente divulgada pela coluna de Tácio Lorran, do jornal Metrópoles.
Joaquim Morais é conhecido por apresentar pedidos de HC em nome de figuras públicas, utilizando o direito constitucional de qualquer cidadão de recorrer à Justiça. Entre os alvos de seus pedidos estão indivíduos como Marco Willians Camacho, conhecido como Marcola, e Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. A prática gerou controvérsias, levando Barroso a afirmar que o estudante não possui legitimidade para representar interesses coletivos.
Na decisão, Barroso destacou que o pedido de HC não se enquadra nas diretrizes estabelecidas para esse tipo de ação, que deve estar diretamente relacionada à liberdade de locomoção. O presidente do STF advertiu que novas petições que não respeitarem essas normas poderão ser consideradas atos atentatórios à dignidade da Justiça, reiterando que Joaquim não possui representação legal adequada para suas ações.
