O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que Robinho continuará cumprindo pena no Brasil. O ex-jogador, condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por estupro coletivo em 2013, teve seu recurso rejeitado durante julgamento no plenário virtual da Corte. O relator, ministro Luiz Fux, sustentou que os advogados de Robinho tentavam reavaliar questões já decididas anteriormente pelo tribunal.
O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a libertação do ex-atacante. Mendes argumentou que a Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia ser aplicada retroativamente a um crime cometido em 2013 e que Robinho não deveria estar preso antes da análise final de todos os recursos. A condenação do jogador foi confirmada em última instância na Itália em 2022, e como o Brasil não extradita cidadãos natos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença para cumprimento no país.
Robinho está detido desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. O caso envolve uma jovem albanesa e ocorreu em uma boate em Milão, onde outros cinco homens também foram acusados. A decisão do STF tem implicações significativas para a jurisprudência brasileira sobre crimes cometidos no exterior e a aplicação das leis migratórias.